quarta-feira, 5 de abril de 2017

sofisticação do aparato

Uma das principais e históricas funções das organizações políticas está em dispensar a justiça. Para isso, define-se de algum modo o injusto e se pune o malfeitor. A definição do injusto, a punição e o modo de se atribuir a alguém a responsabilidade pelo injusto variam historicamente. O Direito Penal mantém essa distinção de ser o local, no sistema jurídico, por definição, de punição do malfeitor. Apesar de ser mais fácil pensar na antecedência das penas menos gravosos e na residualidade das penas mais graves, historicamente, as penas corporais tendem a ser mais facilmente aplicadas. A pena de multa, por exemplo, depende de um aparato burocrático e da prevalência de uma moeda circulante. A disponibilidade do poder sobre as pessoas marca a supremacia da autoridade como característica de diversos momentos históricos. A amargura imposta ao criminoso revela a rejeição do grupo. Autoridade e comunidade em estruturas políticas sem sofisticação administrativa fizeram parte de muito na história da punição.

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